{"id":1125,"date":"2024-08-05T11:59:16","date_gmt":"2024-08-05T14:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/imovelemordem.com.br\/novo-2\/?p=1125"},"modified":"2024-08-05T12:00:44","modified_gmt":"2024-08-05T15:00:44","slug":"garantias-e-vida-util-das-edificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imovelemordem.com.br\/novo-2\/garantias-e-vida-util-das-edificacoes\/","title":{"rendered":"GARANTIAS E VIDA \u00daTIL DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\n

Constantemente nos deparamos com uma situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o muito correta e que mais parece aquele \u201cjeitinho brasileiro\u201d o qual tanto repudiamos, mas que sempre retorna, onde quando faltam alguns meses para um edif\u00edcio completar o quinto ano da entrega, os moradores encaminham aos construtores \/ incorporadores diversos chamados indicando defeitos e solicita\u00e7\u00e3o de reparos na constru\u00e7\u00e3o, ou um laudo completo com todas as manifesta\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas, o qual um perito identificou em um trabalho especifico de verifica\u00e7\u00e3o do empreendimento feito na v\u00e9spera.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos a\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o dos moradores e s\u00edndicos \u00e9 de aproveitar o prazo de garantia, que, de acordo com a lei, se estende por cinco anos a contar do recebimento do im\u00f3vel. Essa forma de agir \u00e9 l\u00edcita, mas \u00e9 importante que se conhe\u00e7am as diferentes modalidades de garantia, al\u00e9m de se valorizar responsabilidade do usu\u00e1rio pelo uso correto e pela manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Garantia \u00e9 um instituto jur\u00eddico que resguarda o contratante ou consumidor contra riscos que se manifestem ap\u00f3s o neg\u00f3cio firmado. O prazo pode ter natureza legal, quando decorrente de imposi\u00e7\u00e3o por lei, ou contratual, quando estabelecido por vontade das partes. Onde conforme a ABNT NBR 15575, Edifica\u00e7\u00f5es habitacionais Desempenho h\u00e1 duas garantias que necessitam ser entendidas<\/p>\n\n\n\n

Garantia legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito do consumidor de reclamar reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n\n\n\n

Garantia certificada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es dadas pelo fornecedor por meio de certificado ou contrato de garantia para reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido<\/p>\n\n\n\n

O principal prazo de garantia legal para a constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 descrito no artigo. 618 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5e ao construtor a responsabilidade por defeitos que comprometam a \u201csolidez e seguran\u00e7a\u201d da obra, pelo prazo de cinco anos. Mas h\u00e1 que ser considerada ainda a garantia legal institu\u00edda pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 26) quanto a v\u00edcios aparentes, que vige por 90 (noventa) dias. Em caso de v\u00edcios ocultos, o prazo se inicia no \u201cmomento em que ficar evidenciado o defeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, a garantia contratual \u00e9 uma faculdade a ser exercida por livre e espont\u00e2nea vontade do construtor\/incorporador. Onde a pr\u00e1tica define prazos espec\u00edficos para itens n\u00e3o cobertos pela garantia legal de \u201csolidez e seguran\u00e7a\u201d, tais como pintura e impermeabiliza\u00e7\u00e3o, ou para componentes espec\u00edficos como esquadrias de janelas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Norma de desempenho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ABNT NBR 15575, Edifica\u00e7\u00f5es habitacionais Desempenho, possui uma tabela de recomenda\u00e7\u00e3o para prazos m\u00ednimos de garantia contratual, referente a sistemas e componentes n\u00e3o abrangidos pela garantia legal de \u201csolides e seguran\u00e7a\u201d. A ado\u00e7\u00e3o desta tabela pelo construtor n\u00e3o pode ser considerada obrigat\u00f3ria, mas como um \u201cmanual de boas pr\u00e1ticas\u201d, n\u00e3o vinculante para o setor. Tamb\u00e9m diversas entidades de classe criaram manuais que representam o entendimento do setor sobre o assunto garantia <\/a>e vida \u00fatil, como uma regra de mercado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a VIDA \u00daTIL Conforme a ABNT NBR 15575, Edifica\u00e7\u00f5es habitacionais Desempenho – \u00e9 o per\u00edodo de tempo em que um edif\u00edcio e\/ou seus sistemas se prestam \u00e0s atividades para as quais foram projetados e constru\u00eddos, com atendimento dos n\u00edveis de desempenho previstos nesta Norma, considerando a periodicidade e a correta execu\u00e7\u00e3o dos processos de manuten\u00e7\u00e3o especificados no respectivo Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o (a vida \u00fatil n\u00e3o pode ser confundida com prazo de garantia legal ou contratual)<\/p>\n\n\n\n

Nota: Interferem na vida \u00fatil, al\u00e9m da vida \u00fatil de projeto, das caracter\u00edsticas dos materiais e da qualidade da constru\u00e7\u00e3o como um todo, o correto uso e opera\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o e de suas partes, a const\u00e2ncia e efetividade das opera\u00e7\u00f5es de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o no local da obra, mudan\u00e7as no entorno da obra ao longo do tempo (tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, obras de infraestrutura, expans\u00e3o urbana etc.).<\/p>\n\n\n\n

O valor real de tempo de vida \u00fatil ser\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o do valor te\u00f3rico de Vida \u00datil de Projeto devidamente influenciado pelas a\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o, da utiliza\u00e7\u00e3o, da natureza e da sua vizinhan\u00e7a. As neglig\u00eancias no atendimento integral dos programas definidos no Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, bem como a\u00e7\u00f5es anormais do meio ambiente, ir\u00e3o reduzir o tempo de vida \u00fatil, podendo este ficar menor que o prazo te\u00f3rico calculado como Vida \u00datil de Projeto.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do manual do propriet\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tema, o qual \u00e9 muito relevante e impacta a vida de incorporadoras, moradores, investidores etc., dependem de um MANUAL DO PROPRIET\u00c1RIO bem feito, onde as regras e informa\u00e7\u00f5es estejam claras e detalhadas, neste ponto a RSO ASSESSORIA, poder\u00e1 contribuir pois possui um dos maiores especialistas no tema e por meio da IMOVEL EM ORDEM tudo que impacta na garantia ficar\u00e1 registrado e poder\u00e1 ser evidenciado, comprovado ou n\u00e3o as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que implicam as regras do tema.<\/p>\n\n\n\n

Os requisitos que impactam na perda da garantia, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo descritos<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ficar\u00e1 mais dif\u00edcil questionar a qualidade, dos sistemas, ou exigir garantias caso n\u00e3o apresente evid\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es em conformidade com a ABNT NBR 5674- Manuten\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es \u2014 Requisitos para o sistema de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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