Quando \u00e9 considerado que uma obra est\u00e1 em atraso?<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAtualmente, os contratos de promessa de compra e venda de im\u00f3veis na planta contam com um prazo de toler\u00e2ncia de 180 dias, o mesmo \u00e9 bem consider\u00e1vel e deve ser usado apenas em casos de circunst\u00e2ncias excepcionais. A pandemia do novo coronav\u00edrus, por exemplo, seria uma dessas situa\u00e7\u00f5es, se ela tivesse impedido o trabalho dos construtores.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a jurisprud\u00eancia dos casos do tipo costumam favorecer a cl\u00e1usula, mesmo que o atraso n\u00e3o tenha sido gerado por uma situa\u00e7\u00e3o fora do comum. Isso porque a Justi\u00e7a entende que construir um pr\u00e9dio \u00e9 algo de grande complexidade e que conta com muitos riscos. Portanto, \u00e9 normal que o prazo de finaliza\u00e7\u00e3o da obra ultrapasse um pouco a data prevista inicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de haver ainda muito debate sobre essa cl\u00e1usula, o fato \u00e9 que ela est\u00e1 l\u00e1 e tem impacto direto em determinar se uma obra est\u00e1 ou n\u00e3o atrasada. Se o prazo oficial passou, mas os 180 dias de toler\u00e2ncia ainda n\u00e3o, ainda existem certas a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea pode fazer, mas grande parte das suas op\u00e7\u00f5es s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis ap\u00f3s a toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\u201cA jurisprud\u00eancia p\u00e1tria reconhece a validade do prazo de toler\u00e2ncia, desde que fixado at\u00e9 o limite de 180 (cento e oitenta dias) e observado o dever de informar e demais princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o consumerista. Assim, n\u00e3o \u00e9 abusiva a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia, n\u00e3o trazendo desvantagem exagerada ao consumidor e n\u00e3o comprometendo, dessa forma, o princ\u00edpio da equival\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es. A cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia \u00e9 importante fator de mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos da atividade, pois atenua os fatores de imprevisibilidade que costumeiramente afetam a constru\u00e7\u00e3o civil, como o excesso de chuvas ou a escassez de m\u00e3o de obra.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Manual do proprietario no caso de obra entregue atrasada.<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO prazo de garantia dos sistemas que comp\u00f5em um empreendimento, conforme ABNT NBR 15575 e norma ABNT NBR 17170<\/a> s\u00e3o contados a partir da data do habite-se de um empreendimento, e isto deve estar claro no manual do propriet\u00e1rio e das \u00e1reas comuns, A RSO ASSESSORIA, conta com especialista que poder\u00e1 contribuir com a documenta\u00e7\u00e3o neste momento ja t\u00e3o complicado para o construtor.<\/p>\n\n\n\nO preju\u00edzo do Distrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA n\u00e3o entrega da obra\/im\u00f3vel no prazo estipulado em contrato, ultrapassado o prazo de toler\u00e2ncia que costuma ser de 180 dias, pode levar o consumidor a desfazer o contrato e reaver a integralidade das parcelas pagas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar de cada vencimento.<\/p>\n\n\n\n
O Adquirente que desiste da compra do im\u00f3vel ter\u00e1 um percentual do valor total pago retido. No entanto, conv\u00e9m observar que o valor de reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser abusivo.<\/p>\n\n\n\n
Muito embora possa constar no contrato cl\u00e1usula neste sentido, havendo abusividade, pode-se questionar judicialmente uma readequa\u00e7\u00e3o do contrato, nulidade de cl\u00e1usulas abusivas e minora\u00e7\u00e3o do percentual de reten\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/p>\n\n\n\n
Multa de responsabilidade da Construtora quando atrasa a entrega da obra<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u201cA jurisprud\u00eancia p\u00e1tria reconhece a validade do prazo de toler\u00e2ncia, desde que fixado at\u00e9 o limite de 180 (cento e oitenta dias) e observado o dever de informar e demais princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o consumerista. Assim, n\u00e3o \u00e9 abusiva a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia, n\u00e3o trazendo desvantagem exagerada ao consumidor e n\u00e3o comprometendo, dessa forma, o princ\u00edpio da equival\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es. A cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia \u00e9 importante fator de mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos da atividade, pois atenua os fatores de imprevisibilidade que costumeiramente afetam a constru\u00e7\u00e3o civil, como o excesso de chuvas ou a escassez de m\u00e3o de obra.\u201d<\/p>\n\n\n\n
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